Documentos em subscrição
São dois documentos independentes, com destinatários diferentes. Cada um tem o seu próprio conjunto de cadernos estaduais e o seu próprio contador: assinar um não assina o outro.
Manifesto contra a imunidade de fato dos Ministros do Supremo Tribunal Federal
DOC-01 · destinatário: Mesa do Senado Federal, com cópia aos Líderes partidários e à CCJ
109 denúncias paradas no Congresso, nenhuma decisão e nenhum afastamento em toda a história da República. O manifesto pede que o Senado Federal exerça a competência que já possui. Subscrito individualmente por vereadoras e vereadores em exercício de mandato, com fundamento no art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição Federal.
27 caderno(s) estadual(is) instalado(s), 27 aberto(s) agora, capacidade total de 810 áreas de assinatura.
Hash do texto canônico
c081d688e33cadf46dc6b8b0507422e92b262fb6196f9eb4a44eaa9b956d564b
Este número identifica o texto que está sendo subscrito. Ele é o SHA-256 do texto extraído da matriz, com os espaços normalizados — não é o hash do arquivo PDF, que muda a cada nova exportação mesmo quando o texto é o mesmo. Enquanto o texto não mudar, este número não muda; se mudar, qualquer pessoa percebe.
Exigência de apuração pública e colegiada dos fatos revelados na Petição nº 16.662
DOC-02 · destinatário: Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, com cópia à PGR
Nenhum arquivamento por decisão de um só, nenhuma sessão fechada, nenhum prazo indefinido. Os subscritores não pedem punição de ninguém nem afirmam a existência de crime: exigem procedimento — sessão plenária, pública e presencial. Subscrito individualmente por vereadoras e vereadores em exercício de mandato, com fundamento no art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição Federal.
27 caderno(s) estadual(is) instalado(s), 27 aberto(s) agora, capacidade total de 810 áreas de assinatura.
Hash do texto canônico
3847cdec4e8df8944926d2e699e6383bcc09bbc5535595d2a6c228e3c0d323e2
Este número identifica o texto que está sendo subscrito. Ele é o SHA-256 do texto extraído da matriz, com os espaços normalizados — não é o hash do arquivo PDF, que muda a cada nova exportação mesmo quando o texto é o mesmo. Enquanto o texto não mudar, este número não muda; se mudar, qualquer pessoa percebe.
Matriz e caderno não são a mesma coisa
A matriz
É o texto do documento, sem áreas de assinatura. Serve para ler, imprimir, encaminhar e conferir o hash do texto canônico. Não é o arquivo que se assina — uma assinatura aplicada à matriz não entra no acervo.
O caderno
É o arquivo que recebe as assinaturas, um por estado, com o mesmo texto da matriz mais as áreas onde os selos são posicionados. É ele que se baixa na hora de assinar, sempre pela página do caderno, sempre na versão atual.
O SHA-256 de cada versão de cada caderno é publicado no histórico do caderno, aberto a qualquer pessoa na página dos cadernos. Se você tem o arquivo em mãos — porque assinou, porque recebeu o dossiê ou porque alguém o encaminhou —, calcule o SHA-256 dele no seu computador e compare com o publicado, ou cole o número na página de verificação, ou envie o próprio arquivo por lá, que ele não é guardado. O sistema dirá se aquele arquivo pertence ao acervo e a que corresponde. Nada aqui depende de acreditar em nós.
Baixar o arquivo do caderno é reservado a quem está com a vez de assinar — é assim que duas pessoas não assinam a mesma versão ao mesmo tempo. O que é público é o número de cada versão, e é ele que permite a conferência.