Documentos em subscrição

São dois documentos independentes, com destinatários diferentes. Cada um tem o seu próprio conjunto de cadernos estaduais e o seu próprio contador: assinar um não assina o outro.

DOC-01

Manifesto contra a imunidade de fato dos Ministros do Supremo Tribunal Federal

Destinatário: Mesa do Senado Federal, com cópia aos Líderes partidários e à CCJ

assinaturas neste documento

109 denúncias paradas no Congresso, nenhuma decisão e nenhum afastamento em toda a história da República. O manifesto pede que o Senado Federal exerça a competência que já possui. Subscrito individualmente por vereadoras e vereadores em exercício de mandato, com fundamento no art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição Federal.

cadernos estaduais instalados

abertos para receber assinatura agora

810

áreas de assinatura no total, 30 por caderno

São dois textos, um para cada trilha

O corpo do documento é o mesmo, mas a declaração de quem subscreve muda: nos cadernos estaduais, “vereadoras e vereadores em exercício de mandato”; na adesão individual, “cidadãs e cidadãos brasileiros”. São textos distintos e por isso têm números distintos. O número é o SHA-256 do texto extraído, com os espaços normalizados — não é o hash do PDF, que muda a cada exportação mesmo com o texto igual. Enquanto o texto não mudar, o número não muda; se mudar, qualquer pessoa percebe.

Cadernos estaduais

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Adesão individual

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Ver os cadernos Assinar o termo individual Livro público

DOC-02

Exigência de apuração pública e colegiada dos fatos revelados na Petição nº 16.662

Destinatário: Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, com cópia à PGR

assinaturas neste documento

Nenhum arquivamento por decisão de um só, nenhuma sessão fechada, nenhum prazo indefinido. Os subscritores não pedem punição de ninguém nem afirmam a existência de crime: exigem procedimento — sessão plenária, pública e presencial. Subscrito individualmente por vereadoras e vereadores em exercício de mandato, com fundamento no art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição Federal.

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São dois textos, um para cada trilha

Cadernos estaduais

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Adesão individual

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Ver os cadernos Assinar o termo individual Livro público

Matriz e caderno não são a mesma coisa

Um serve para ler e conferir. O outro é o arquivo que recebe as assinaturas.

A matriz

É o texto do documento, sem áreas de assinatura. Serve para ler, imprimir, encaminhar e conferir o hash do texto canônico. Não é o arquivo que se assina — uma assinatura aplicada à matriz não entra no acervo.

O caderno

É o arquivo que recebe as assinaturas, um por estado, com o mesmo texto da matriz mais as áreas onde os selos são posicionados. É ele que se baixa na hora de assinar, sempre pela página do caderno, sempre na versão atual.

Como conferir por conta própria

O SHA-256 de cada versão de cada caderno é publicado no histórico do caderno, aberto a qualquer pessoa na página dos cadernos. Se você tem o arquivo em mãos — porque assinou, porque recebeu o dossiê ou porque alguém o encaminhou —, calcule o SHA-256 dele no seu computador e compare com o publicado, ou cole o número na página de verificação, ou envie o próprio arquivo por lá, que ele não é guardado. O sistema dirá se aquele arquivo pertence ao acervo e a que corresponde. Nada aqui depende de acreditar em nós.

Baixar o arquivo do caderno é reservado a quem está com a vez de assinar — é assim que duas pessoas não assinam a mesma versão ao mesmo tempo. O que é público é o número de cada versão, e é ele que permite a conferência.