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Subscrição Eletrônica Assinatura verificável e cadeia de custódia
Ambiente de teste. O envio por WhatsApp está desligado — os códigos de confirmação aparecem na própria tela.

Como funciona

A ideia é simples: um documento, muitas assinaturas eletrônicas de verdade, empilhadas no mesmo arquivo, sem que nenhuma se perca e sem que ninguém precise acreditar na nossa palavra. O que torna isso possível — e o que impõe as regras desta página — é o funcionamento da assinatura eletrônica, não uma escolha de projeto.

Quem assina é você, no gov.br

Esta plataforma não assina documentos e não tem acesso à sua conta gov.br. Ela entrega o arquivo na versão correta, organiza a ordem, confere o que volta e guarda tudo. A assinatura acontece no portal oficial, com a sua conta, sob o seu controle.

O caminho, passo a passo

  1. Crie a conta e confirme o WhatsApp

    A conta guarda a sua vez e permite voltar depois para assinar o segundo documento sem redigitar nada. A confirmação do WhatsApp é o que nos permite avisar quando a sua vez chegar — sem ela, você navega, mas não pega vez na fila.

  2. Escolha o documento e o caderno do seu estado

    O caderno é definido pelo município informado no cadastro: quem exerce mandato na Bahia entra no caderno da Bahia, sem escolher nada. Cada caderno tem 30 áreas de assinatura.

  3. Pegue a vez

    Se o caderno estiver livre, a vez é sua na hora, por 20 minutos. Se alguém estiver assinando, você entra na fila e é avisado quando chegar a sua vez.

  4. Baixe o caderno aqui

    O arquivo já vem com as assinaturas de quem veio antes. É esse arquivo, e só ele, que deve ser assinado — não uma cópia antiga, não a matriz, não uma impressão.

  5. Assine no portal do gov.br, dentro da área indicada

    A tela do caderno informa a página e a área exatas em que o selo deve cair. Posicionar na área certa é o que mantém o caderno legível quando ele chegar ao destinatário com dezenas de selos empilhados.

  6. Baixe pelo botão do próprio portal

    Este é o passo em que quase todo mundo erra. Use o botão de download do gov.br. Não use “imprimir para PDF”, não converta, não comprima, não abra e salve em outro programa.

  7. Devolva o arquivo aqui

    A conferência leva segundos. Aprovado, seu nome entra no livro público e a vez é liberada para a próxima pessoa. Recusado, nada é gravado, o caderno permanece como estava e a tela diz exatamente o que fazer.

Por que “imprimir para PDF” invalida tudo

A assinatura eletrônica não é uma imagem colada no documento. Ela é um bloco de dados acrescentado ao final do arquivo, calculado sobre todos os bytes anteriores. É por isso que várias assinaturas podem conviver: cada uma cobre o arquivo inteiro como ele estava quando aquela pessoa assinou, e as anteriores continuam intactas dentro dele.

Reexportar o arquivo — “imprimir para PDF”, converter, achatar, recompactar, editar, abrir e salvar em outro programa — produz um arquivo novo, com bytes diferentes, que apenas se parece com o original na tela. As assinaturas anteriores deixam de conferir, porque o conteúdo que elas cobriam já não é o mesmo. Não há como recuperar: o arquivo reexportado é outro documento.

Por isso a primeira conferência do servidor é a mais simples de todas: os primeiros bytes do arquivo que você devolve têm de ser idênticos, byte a byte, ao arquivo que você baixou. Se forem, a cadeia está preservada. Se não forem, o envio é recusado antes de qualquer outra verificação — e a mensagem diz o que aconteceu, em vez de dizer apenas “arquivo inválido”.

Recusa não é perda

Um envio recusado não grava nada, não apaga nada e não consome a sua vez. O caderno continua exatamente na versão anterior e você pode tentar de novo.

Por que existe fila

Como cada assinatura é calculada sobre o arquivo inteiro, duas pessoas que baixem a mesma versão e assinem ao mesmo tempo produzem dois arquivos diferentes, cada um com uma assinatura. Não existe como juntar os dois: seria preciso descartar uma das assinaturas. Não é limitação desta plataforma — é assim que a assinatura em PDF funciona.

A saída é organizar a ordem. Cada caderno recebe uma assinatura por vez, e a vez tem prazo de 20 minutos, renovável uma única vez por ação sua. Quem chega no meio entra numa fila por ordem de chegada e é avisado no WhatsApp quando a vez chegar. Se alguém pegar a vez e desaparecer, o prazo expira sozinho e o caderno volta a circular — ninguém fica esperando por um abandono.

Neste ambiente, o aviso da vez não é enviado

O envio por WhatsApp está desligado aqui: a fila funciona e a sua posição é registrada, mas nenhuma mensagem sai do servidor. Acompanhe a sua vez na página do caderno ou em Minha conta, que mostram a posição atualizada.

Em compensação, os cadernos são independentes: 27 estados podem estar assinando ao mesmo tempo, cada um no seu arquivo. É por isso que a divisão é por estado, e não por um arquivo único gigante — que, além de travar todo mundo numa fila só, esbarraria no limite de 100 MB por arquivo do portal.

As duas trilhas

Trilha das vereadoras e vereadores — no ar

Um caderno por estado, com 30 áreas de assinatura cada. Uma assinatura por vez dentro do caderno, cadernos diferentes em paralelo. O resultado é um dossiê em que os selos aparecem empilhados nas mesmas páginas, com a dispersão geográfica visível — que é, em si, parte do argumento dirigido aos destinatários.

Trilha da população — ainda não está no ar

A adesão individual — um termo por pessoa, sem fila e sem limite de vagas — é a etapa seguinte do projeto e ainda não foi aberta. Não existe hoje nenhuma forma de aderir individualmente por esta plataforma, e nenhuma página aqui simula essa possibilidade. Quando existir, aparecerá em endereço próprio e será anunciada.

O que o servidor confere em cada envio

Falhou uma? O envio é recusado inteiro, com a explicação do que fazer. Nenhuma versão é sobrescrita em hipótese alguma: a versão anterior continua sendo a válida e todas as anteriores continuam guardadas.

Sobre a conta gov.br

A assinatura eletrônica do gov.br exige conta de nível prata ou ouro. Conta bronze entra no portal, mas não assina. Como isso é decidido pelo governo federal e não por esta plataforma, o melhor a fazer é conferir o seu nível antes de pegar a vez.

Para chegar a prata: reconhecimento facial no aplicativo gov.br comparado com a base da CNH, validação por internet banking de banco credenciado, ou login de servidor federal pelo SIGEPE. Para chegar a ouro: reconhecimento facial pela base da Justiça Eleitoral ou uso de certificado ICP-Brasil. Quem já tem certificado digital ICP-Brasil pode assinar direto com ele. A informação oficial está na página de assinatura eletrônica do gov.br, e o assinador fica em assinador.iti.br.

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