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Subscrição Eletrônica Cadeia de custódia
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Cadernos estaduais

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Manifesto contra a imunidade de fato dos Ministros do Supremo Tribunal Federal

Destinatário: Mesa do Senado Federal, com cópia aos Líderes partidários e à CCJ · código DOC-01 · texto canônico c081d688…956d564b

109 denúncias paradas no Congresso, nenhuma decisão e nenhum afastamento em toda a história da República. O manifesto pede que o Senado Federal exerça a competência que já possui. Subscrito individualmente por vereadoras e vereadores em exercício de mandato, com fundamento no art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição Federal.

Exigência de apuração pública e colegiada dos fatos revelados na Petição nº 16.662

Destinatário: Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, com cópia à PGR · código DOC-02 · texto canônico 3847cdec…c0d323e2

Nenhum arquivamento por decisão de um só, nenhuma sessão fechada, nenhum prazo indefinido. Os subscritores não pedem punição de ninguém nem afirmam a existência de crime: exigem procedimento — sessão plenária, pública e presencial. Subscrito individualmente por vereadoras e vereadores em exercício de mandato, com fundamento no art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição Federal.

Como ler este quadro

A barra de cada cartão mostra a ocupação: áreas preenchidas sobre a capacidade do caderno.

Estes cadernos são da trilha das vereadoras e vereadores

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