Subscrição coletiva com assinatura eletrônica e cadeia de custódia
Esta plataforma reúne, ordena e conserva as assinaturas eletrônicas aplicadas no gov.br a documentos dirigidos ao Senado Federal e ao Supremo Tribunal Federal, de modo que qualquer pessoa — inclusive os destinatários — possa conferir cada nome e cada arquivo.
A assinatura é feita por você, no portal do gov.br, com a sua própria conta. Aqui o documento é entregue na versão atual, a vez é organizada para que duas pessoas não assinem o mesmo arquivo ao mesmo tempo, o que volta é conferido e a cadeia de versões é guardada. Nenhuma assinatura é gerada, imitada ou aplicada por este servidor.
Números de agora
Os números vêm do banco a cada carregamento desta página. Cada assinatura contada aqui corresponde a uma linha do livro público e a um arquivo cujo número de identificação pode ser conferido por qualquer pessoa.
Os dois documentos
Manifesto contra a imunidade de fato dos Ministros do Supremo Tribunal Federal
DOC-01 · destinatário: Mesa do Senado Federal, com cópia aos Líderes partidários e à CCJ
109 denúncias paradas no Congresso, nenhuma decisão e nenhum afastamento em toda a história da República. O manifesto pede que o Senado Federal exerça a competência que já possui. Subscrito individualmente por vereadoras e vereadores em exercício de mandato, com fundamento no art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição Federal.
Exigência de apuração pública e colegiada dos fatos revelados na Petição nº 16.662
DOC-02 · destinatário: Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, com cópia à PGR
Nenhum arquivamento por decisão de um só, nenhuma sessão fechada, nenhum prazo indefinido. Os subscritores não pedem punição de ninguém nem afirmam a existência de crime: exigem procedimento — sessão plenária, pública e presencial. Subscrito individualmente por vereadoras e vereadores em exercício de mandato, com fundamento no art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição Federal.
O caminho para assinar
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Confira se a sua conta gov.br é prata ou ouro
A assinatura eletrônica do gov.br só funciona nesses dois níveis. É a primeira coisa a resolver — o resto do caminho depende disso.
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Crie a sua conta aqui
A conta guarda a sua posição na fila, permite voltar para assinar o segundo documento sem redigitar nada e é por onde avisamos quando a sua vez chegar.
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Pegue a vez no caderno do seu estado
Cada estado tem o seu caderno, com 30 áreas de assinatura. O caderno recebe uma assinatura por vez; quem chega no meio entra na fila.
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Assine no gov.br e devolva o arquivo
Baixe o caderno, assine no portal oficial e envie de volta o arquivo que o próprio portal devolver. A conferência leva segundos e diz exatamente o que fazer se algo não bater.
Antes de começar: sua conta gov.br precisa ser prata ou ouro
O assinador do gov.br exige nível prata ou ouro. Quem tem conta bronze consegue entrar no portal, mas não consegue assinar — e descobrir isso no meio do caminho custa tempo e desânimo. Confira o seu nível antes.
Como subir para prata
- Reconhecimento facial no aplicativo gov.br, comparado com a base da sua CNH;
- validação dos seus dados pelo internet banking de um banco credenciado;
- ou vínculo de servidor público federal com login do SIGEPE.
Como subir para ouro
- Reconhecimento facial comparado com a base biométrica da Justiça Eleitoral;
- ou uso de certificado digital ICP-Brasil na sua conta gov.br.
Quem já tem certificado digital ICP-Brasil também pode assinar diretamente com ele.
Os níveis, os requisitos e o próprio assinador são do governo federal, não desta plataforma. A página oficial sobre a assinatura eletrônica está em gov.br/governodigital.
Por que isto é verificável
O nome vem do certificado
O que aparece no livro público é o nome que consta no certificado de assinatura, não o que a pessoa digitou no cadastro. Onde os dois divergem, o certificado prevalece.
Cada versão tem um número público
Toda versão de todo caderno tem um SHA-256 publicado. Ele identifica o arquivo inteiro: basta um byte diferente para o número mudar.
Qualquer pessoa confere
Na página de verificação você cola o número, ou envia o arquivo, e o sistema diz se ele pertence ao acervo e a que corresponde.
A trilha das vereadoras e vereadores, com cadernos estaduais, está funcionando. A adesão individual da população — um termo por pessoa, sem fila — é a etapa seguinte do projeto e ainda não está no ar. Não há como aderir individualmente hoje, e nenhuma página aqui simula essa possibilidade.