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Subscrição Eletrônica Cadeia de custódia
Ambiente de teste. O envio por WhatsApp está desligado — os códigos de confirmação aparecem na própria tela.

Subscrever

A subscrição tem duas trilhas, e elas não são a mesma coisa nem no texto que se assina: o caderno estadual declara que quem subscreve são vereadoras e vereadores em exercício de mandato; o termo individual declara que são cidadãs e cidadãos brasileiros. Por isso a escolha vem antes de tudo.

Nos dois casos quem assina é você, no portal gov.br. A plataforma nunca assina por ninguém: ela entrega o arquivo, confere o que volta e guarda a cadeia.

Trilha das câmaras

Tenho mandato de vereadora ou vereador

Cada estado tem um caderno com 30 áreas e um custodiante. Você pega a vez, baixa o arquivo já com as assinaturas de quem veio antes, assina no gov.br e devolve. A ordem importa: é ela que forma a cadeia de custódia, e é ela que faz o dossiê mostrar os selos empilhados nas mesmas páginas.

  • Precisa de contasim — ela guarda a sua vez e a fila
  • Uma assinatura por vezpor caderno
  • Assinaturas registradas69
Trilha popular

Sou cidadã ou cidadão

Você gera um termo só seu, com um código próprio carimbado antes de qualquer assinatura, assina no gov.br e devolve. Não há fila, não há espera e não há limite de vagas: cada pessoa tem o seu arquivo, então ninguém depende de ninguém.

  • Precisa de contanão
  • Filanenhuma
  • Adesões registradas89
Nas duas trilhas, assinar exige conta gov.br nível prata ou ouro.

Conta bronze não consegue aplicar assinatura eletrônica. Dá para subir de nível pelo aplicativo gov.br — por reconhecimento facial, por banco credenciado ou presencialmente. Vale conferir antes de começar. Como elevar o nível da sua conta.

Os documentos

DOC-01 Manifesto contra a imunidade de fato dos Ministros do Supremo Tribunal Federal

Destinatário: Mesa do Senado Federal, com cópia aos Líderes partidários e à CCJ

109 denúncias paradas no Congresso, nenhuma decisão e nenhum afastamento em toda a história da República. O manifesto pede que o Senado Federal exerça a competência que já possui. Subscrito individualmente por vereadoras e vereadores em exercício de mandato, com fundamento no art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição Federal.

DOC-02 Exigência de apuração pública e colegiada dos fatos revelados na Petição nº 16.662

Destinatário: Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, com cópia à PGR

Nenhum arquivamento por decisão de um só, nenhuma sessão fechada, nenhum prazo indefinido. Os subscritores não pedem punição de ninguém nem afirmam a existência de crime: exigem procedimento — sessão plenária, pública e presencial. Subscrito individualmente por vereadoras e vereadores em exercício de mandato, com fundamento no art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição Federal.