Criar conta

A conta guarda a sua posição na fila do caderno, avisa quando chegar a sua vez e permite voltar para assinar o segundo documento sem redigitar nada. A plataforma não assina nada por você: quem assina é você, no portal gov.br.

Onde você está

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Nome, município, WhatsApp e senha.
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É por ali que avisamos quando chegar a sua vez.
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O caderno é o do seu estado, definido pela UF do cadastro.
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Baixe, assine no portal e devolva o arquivo aqui.

Antes de continuar, leia isto

O seu nome será público no livro da subscrição, ao lado do município e da Câmara. O nome exibido é o que constar no seu certificado de assinatura — não o que você digitar aqui —, e a assinatura eletrônica é verificável por qualquer pessoa, inclusive pela imprensa e por quem for contrário à subscrição.

Se depois você excluir a sua conta, o nome sai do livro público, mas a assinatura não sai do PDF já assinado: aquele arquivo é imutável e faz parte da cadeia de custódia. Não há como desfazer uma assinatura já aplicada.

CPF nunca é publicado nem guardado em texto. Partido nunca é publicado.

Quem assina

Como você vai assinar

A adesão individual da população ainda não está no ar — é a Fase 3 do projeto. Você pode criar a conta agora; ela fica pronta e avisamos quando abrir. Por enquanto, quem assina de fato são as vereadoras e os vereadores, nos cadernos estaduais.

Nome completo

Serve à organização da fila e ao contato do custodiante do seu estado. No livro público aparece o nome do certificado de assinatura, que prevalece sobre este.

Município

Onde você exerce o mandato, na trilha das vereadoras e vereadores; onde você reside, na trilha popular. Escreva o nome do município por extenso.

A UF define o seu caderno. Há um caderno por estado, com 30 áreas de assinatura cada. Quem exerce mandato em Teixeira de Freitas entra no caderno da Bahia sem escolher mais nada. Não pedimos que você escolha o caderno: ele decorre daqui. Confira antes de enviar, porque é a UF que decide em qual fila você entra.

Mandato — somente para vereadoras e vereadores

Na trilha popular estes dois campos não se aplicam e são descartados no envio.

Câmara Municipal

A Câmara aparece no livro público, ao lado do nome e do município. É o que permite a qualquer pessoa conferir que a lista contém quem diz conter. O custodiante do seu estado confere a lista antes do encerramento do caderno.

Partido opcional

Deixe em branco se preferir. Nada no fluxo depende deste campo.

Dado pessoal sensível — autorização específica. A filiação partidária é classificada pela LGPD como dado pessoal sensível, e por isso tem esta caixa própria, apartada das demais: o aceite geral dos termos não serve. Autorizo o registro do meu partido apenas para a organização interna desta subscrição. O partido não é publicado no livro público, não aparece em nenhuma listagem, não é usado para outra finalidade e pode ser apagado a qualquer momento em Minha conta. Sem esta autorização, deixe o campo acima vazio.

Contato e acesso

Com DDD, por exemplo (11) 98765-4321. Enviamos um código de confirmação no próximo passo. O número não é publicado nem mostrado a outros subscritores.

E-mail

É o seu login.

Senha

Pelo menos 10 caracteres. Não exigimos maiúscula, número nem símbolo: comprimento protege mais do que regra de composição. Uma frase de que você se lembre serve bem.

Repita a senha

Consentimentos

Cada finalidade tem a sua caixa. Elas não podem ser agrupadas num aceite só, e as opcionais podem ser revogadas depois em Minha conta.

Publicação do meu nome no livro público — obrigatório. Autorizo a publicação do meu nome, município e Câmara no livro público da subscrição. Estou ciente de que o nome exibido é o do meu certificado de assinatura, de que a assinatura eletrônica é verificável por terceiros, e de que a exclusão da minha conta remove o meu nome do livro público mas não remove a minha assinatura do PDF já assinado, que é imutável.

Avisos da minha vez, por WhatsApp — obrigatório na trilha das vereadoras e vereadores. Autorizo o envio, no meu WhatsApp, do código de confirmação da conta e do aviso de quando o caderno do meu estado ficar livre para mim. São mensagens sobre o meu próprio processo, uma a uma. Sem isso não é possível pegar a vez na fila.

Canal de mobilização — opcional e revogável. Quero receber o link de convite do canal que acompanha a subscrição e a tramitação nos órgãos destinatários. A plataforma não adiciona ninguém a canal nem a grupo: ela apenas entrega o link, e quem entra é você, se quiser. É um canal, não um grupo — quem segue não vê o número de quem segue. O canal ainda não foi aberto; quando existir, o link de convite fica em Minha conta. Consentimento separado do anterior e revogável a qualquer momento.

Texto de consentimento versão 1.0. Guardamos com o seu registro a versão, a data e o endereço de origem, para que se saiba depois com o que exatamente você concordou.

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