Livro público

A busca por nome ainda não existe nesta versão — o servidor não recebe termo de busca, e um campo que não filtrasse nada seria pior do que a ausência. Para procurar uma pessoa, use o filtro de estado e a leitura por páginas, ou consulte a API em /api/v1/livro/{documento}.

• Ordem posição da assinatura neste recorte, do mais antigo para o mais recente.
• Nome extraído do certificado usado na assinatura. Se ele diverge do nome do cadastro, é o do certificado que vale: o cadastro é autodeclarado, o nome do certificado vem assinado junto com o documento e não pode ser trocado sem quebrar a assinatura.
• Cidade / UF informados no cadastro, correspondentes ao mandato. É o dado que permite ao custodiante estadual e a qualquer pessoa conferir a condição de vereador.
• Caderno documento, estado e número da versão do arquivo em que a assinatura entrou. O histórico completo, com o hash de cada versão, está na página de cada caderno.
• Certificado meio usado para assinar, conforme declarado no próprio certificado: a assinatura eletrônica do portal gov.br ou um certificado ICP-Brasil. Os dois têm o mesmo valor jurídico nesta subscrição. Nesta instalação a cadeia de confiança ainda não é conferida — as raízes da ICP-Brasil não estão instaladas no servidor, então a plataforma confere que a assinatura está íntegra e lê quem o certificado diz ser o titular, mas não confirma que o certificado foi mesmo emitido por uma autoridade credenciada. Está registrado como pendência de abertura ao público.