DOSSIÊ DA SUBSCRIÇÃO — DOC-02
Exigência de apuração pública e colegiada dos fatos revelados na Petição nº 16.662
Destinatário: Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, com cópia à PGR

Escopo deste pacote: nacional, público (sem arquivos assinados)
Plataforma: https://plataformateste.marcelotx.com
Data de geração: veja "gerado_em" no MANIFESTO.json


O QUE ESTE PACOTE PROVA

Cada assinatura desta subscrição foi feita com certificado digital e conferida
por uma bateria de verificações no servidor antes de entrar no acervo. O que
está aqui não é uma lista digitada: é o resultado dessas conferências, com o
número (hash SHA-256) de cada arquivo envolvido.

O que foi conferido em cada envio: que o arquivo é um PDF íntegro; que ele
preserva byte a byte a versão anterior; que traz exatamente uma assinatura
nova; que a assinatura cobre o documento inteiro e não foi quebrada; e quem o
certificado declara ser o titular.

O que NÃO foi conferido: a cadeia de confiança do certificado. As raízes da ICP-Brasil não estão instaladas neste servidor, então a plataforma confirma que a assinatura está íntegra e lê o titular declarado, mas não confirma que o certificado foi emitido por uma autoridade credenciada. Quem for conferir a peça deve validar os certificados por fora, com o verificador oficial do ITI.

O hash é uma impressão digital do arquivo. Basta um byte diferente e ele muda
por inteiro. É por isso que ele serve de prova: quem tiver o arquivo pode
recalcular o número e comparar.


COMO CONFERIR — sem precisar acreditar em nós

1) Confira que este pacote não foi mexido depois de gerado.

   Abra MANIFESTO.json. Ele lista o hash de cada arquivo deste dossiê, no
   campo "arquivos". Para cada um, recalcule e compare:

     Linux/macOS:  sha256sum livro.csv
     Windows:      certutil -hashfile livro.csv SHA256

   Os dois manifestos — MANIFESTO.json e MANIFESTO.txt — não aparecem nessa
   lista: um arquivo não pode conter o próprio hash. Eles trazem a mesma
   informação, um para leitura e outro para conferência automática.

2) Confira que cada assinatura pertence mesmo ao acervo.

   Pegue qualquer hash da coluna "sha256_do_arquivo" em livro.csv e cole em:

     https://plataformateste.marcelotx.com/verificar

   A plataforma responde se aquele número pertence ao acervo, de qual caderno
   ele é e quando entrou. A consulta é pública e anônima.

3) Confira o encadeamento de um caderno.

   historico.csv mostra todas as versões de cada caderno, em ordem. Cada
   assinatura acrescenta uma versão e nunca reescreve as anteriores: os bytes
   só crescem. Uma versão que encolhe ou que quebra a sequência seria sinal de
   adulteração — e não existe nenhuma, ou o caderno não teria sido aceito.


O QUE NÃO ESTÁ NAS PLANILHAS, E POR QUÊ

CPF não aparece em nenhuma planilha nem manifesto deste pacote. Ele é usado
apenas para impedir que a mesma pessoa assine duas vezes, e para isso a
plataforma guarda um resumo criptográfico, nunca o número.

Filiação partidária não aparece em lugar nenhum. É dado sensível e não é
publicado.

POR QUE OS PDFs NÃO ESTÃO AQUI

Dentro do selo de cada assinatura vai o certificado de quem assinou, e o
certificado contém o CPF do titular. Publicar os PDFs seria publicar CPF por
via indireta.

Os hashes que estão aqui bastam para conferir: quem tiver um dos arquivos —
o próprio subscritor, o custodiante do estado, a comissão que receber o
protocolo — pode recalcular o número e confrontar com https://plataformateste.marcelotx.com/verificar.
